A audiência de custódia é um procedimento jurídico que ocorre logo após a prisão em flagrante de um indivíduo. Nesse processo, o acusado é levado diante de um juiz em um prazo de até 24 horas após a sua detenção, a fim de que sejam avaliadas as circunstâncias da prisão e a necessidade de sua manutenção. Durante a audiência, o juiz analisa se a prisão foi legal, se houve violação de direitos fundamentais e se existem indícios de tortura ou maus-tratos. Além disso, é verificado se a detenção é realmente necessária ou se medidas cautelares alternativas podem ser aplicadas.

Objetivos da audiência de custódia

A audiência de custódia tem como principal objetivo garantir os direitos fundamentais do indivíduo detido, assegurando que ele não seja submetido a prisão arbitrária ou ilegal. Além disso, busca-se evitar a ocorrência de tortura, maus-tratos e garantir que o acusado tenha acesso a um advogado para sua defesa. Outro propósito importante é avaliar a necessidade da prisão, considerando se medidas alternativas, como o monitoramento eletrônico, o pagamento de fiança ou a liberdade provisória, seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei.

Procedimento da audiência de custódia

O procedimento da audiência de custódia inicia-se com a apresentação do preso ao juiz, que irá informar seus direitos e ouvir sua versão dos fatos. Em seguida, o magistrado avalia as circunstâncias da prisão, podendo questionar a legalidade da detenção, verificar se houve violação de direitos e analisar se o indivíduo sofreu algum tipo de violência durante a sua captura. Posteriormente, o juiz decide se a prisão será mantida ou se serão aplicadas medidas alternativas, levando em consideração a gravidade do delito, os antecedentes do acusado e outros fatores pertinentes ao caso.